InÃcio / Transparência / Resoluções
Principais normas e legislação aplicáveis às atividades do DECIGI.
Normas que estabelecem a estrutura, as competências e o funcionamento institucional da Universidade e do Setor.
UFPR
Estatuto
Estabelece a estrutura, os órgãos, as competências e os princÃpios gerais de organização e funcionamento da Universidade.
UFPR
Regimento
Regulamenta a organização e o funcionamento acadêmico e administrativo da Universidade, incluindo as competências dos departamentos e de suas chefias.
30/19
COPLAD
Regulamenta a organização, as competências e o funcionamento do Setor de Ciências Sociais Aplicadas e de suas unidades.
Principais normas relacionadas às atividades acadêmicas de graduação.
37/97
CEPE
Estabelece normas para o desenvolvimento, controle e registro das atividades acadêmicas dos cursos de graduação da UFPR.
92/13
CEPE
Regulamenta procedimentos de dispensa e equivalência de disciplinas, adiantamento e aproveitamento de conhecimento nos cursos de graduação.
Norma aplicável aos cursos de especialização e aperfeiçoamento da Universidade.
89/20
CEPE
Estabelece as normas para os cursos de especialização e aperfeiçoamento da UFPR, incluindo sua organização e funcionamento acadêmico e administrativo.
Normas relacionadas ao desenvolvimento e à gestão das atividades de pesquisa e inovação.
01/23
CEPE
Estabelece normas para o registro de projetos de pesquisa cientÃfica, desenvolvimento tecnológico e inovação e define os produtos de pesquisa na UFPR.
02/23
CEPE
Regulamenta a possibilidade de servidores técnico-administrativos em educação coordenarem projetos de pesquisa cientÃfica na UFPR.
11/26
CEPE
Regulamenta os Comitês Setoriais de Pesquisa e Inovação e os comitês assessores de pesquisa e iniciação cientÃfica e tecnológica da UFPR.
Normas relacionadas ao desenvolvimento e à gestão das atividades de extensão universitária.
57/19
CEPE
Regulamenta as atividades de extensão na UFPR, incluindo programas, projetos, cursos, eventos e prestação de serviços.
86/20
CEPE
Regulamenta a integralização das Atividades Curriculares de Extensão nos currÃculos dos cursos de graduação da UFPR.
Normas relacionadas à execução de projetos institucionais e à atuação das fundações de apoio.
40/25
COPLAD
Regulamenta o relacionamento da UFPR com suas fundações de apoio na execução de projetos institucionais.
36/04
COUN
Estabelece normas para a prestação de serviços no âmbito da Universidade Federal do Paraná.
Legislação relacionada ao regime jurÃdico e à s carreiras dos servidores da Universidade.
8.112
/1990
Estabelece o regime jurÃdico dos servidores públicos civis da União, incluindo direitos, deveres, responsabilidades e demais aspectos da vida funcional.
12.772
/2012
Dispõe sobre a estruturação das carreiras do Magistério Federal e estabelece regras relativas ao desenvolvimento e ao regime de trabalho docente.
11.091
/2005
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das instituições federais de ensino.
Legislação federal de referência para as atividades acadêmicas e administrativas do Departamento.
9.394
/1996
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dispõe sobre a organização, autonomia e gestão das instituições de educação superior.
12.527
/2011
Regulamenta o acesso às informações públicas e estabelece deveres de transparência para órgãos e entidades públicas.
13.709
/2018
Regulamenta o tratamento de dados pessoais e estabelece princÃpios, direitos e deveres relacionados à proteção de dados.