Em atendimento ao Parágrafo 8º do Art. 6º da Portaria nº 996, de 17 de novembro de 2022 (acesse aqui), a Universidade Federal do Paraná (UFPR), enquanto Instituição Federal de Ensino Superior, informa que é a atual responsável pela guarda e manutenção do acervo acadêmico da Faculdade de Administração, Ciências, Educação e Letras – FACEL (cód. e-MEC no 1257) e da Faculdade Nacional de Curitiba – FANAC (cód. e-MEC no 761), limitando-se ao acervo encontrado (vide portaria conjunta SERES/SESU nº de 12 de dezembro de 2023) conforme atribuição procedida pelo Ministério da Educação, disposta em Art. 5º da Portaria nº 996.
Cabe informar que o recebimento do acervo é alvo de Projeto viabilizado pelo Departamento de Ciência e Gestão da Informação, aprovado em acordo estabelecido entre a UFPR e o MEC, com interveniência da FUNPAR, e tem como objetivo geral promover o tratamento, salvaguarda e pesquisa aplicada no âmbito do acervo acadêmico das faculdades FACEL e FANAC e, de forma especÃfica:
Até que o projeto seja concluÃdo por este departamento, e em respeito à autonomia pedagógica e acadêmica da UFPR enquanto Autarquia, não é possÃvel estabelecer um cronograma para atendimento aos egressos da FACEL e FANAC, concernente à emissão de documentos acadêmicos.
O cronograma do projeto de tratamento, neste primeiro momento, inclui atividades previstas até dezembro de 2023, em destaque para as seguintes:
Atividade | Data prevista | Status |
InÃcio das atividades do projeto | 23 de dezembro de 2022 | ConcluÃdo |
Planejamento e contratação de equipe | Dezembro de 2022 a Março de 2023 | ConcluÃdo |
Palestra de abertura do projeto: A Natureza do Documento de Arquivo | 22 de março de 2023 | ConcluÃdo |
Curso de extensão: Documento ArquivÃstico: conceito e atributos | 23 e 24 de março de 2023 | ConcluÃdo |
Curso de extensão: PrincÃpios de Conservação de Documentos ArquivÃsticos em Suporte de Papel | 22 a 24 de março de 2023 | ConcluÃdo |
Transferência da documentação para UFPR | Abril de 2023 | ConcluÃdo |
Evento sobre sistemas informatizados de gestão arquivÃstica de documentos | Junho de 2023 | ConcluÃdo |
Curso de extensão sobre sistemas informatizados de gestão arquivÃstica de documentos | Junho de 2023 | ConcluÃdo |
Apresentação de Relatório Parcial do projeto para o MEC | Junho de 2023 | ConcluÃdo |
Curso de extensão sobre digitalização de acervos | Agosto de 2023 | ConcluÃdo |
Seminário sobre documentação do Ensino Superior | Setembro de 2023 | ConcluÃdo |
Ações de divulgação cientÃfica do projeto | Dezembro de 2023 até abril de 2024 | ConcluÃdo |
Audiência pública de pesquisa | Dezembro de 2023 até dezemrbo de 2024 | Previsto |
Disponibilização e publicidade de produções cientÃficas do projeto | Dezembro de 2023 até dezembro de 2024 | Previsto |
InÃcio da equipe da Unidade de Diplomas | Fevereiro de 2024 | Aguardando providências do MEC |
Fundos FACEL e FANAC parcialmente tratados e disponÃveis para os procedimentos de emissão de documentos por parte da Unidade de Diplomas | Sem previsão | Aguardando providências do MEC |
Todas as atividades abertas à comunidade estão sendo divulgadas nos canais de comunicação da UFPR e do DeCiGI. Para dúvidas não esclarecidas neste texto, contatos sobre o projeto poderão ser mantidos exclusivamente pelo e-mail facel.fanac@ufpr.br (prazo médio para respostas é de 15 dias úteis).
Por motivos de segurança e privacidade, nenhuma comunicação além do e-mail oficial do projeto será respondida. Os(as) integrantes do projeto assinaram Termos de Sigilo e estão impedidos(as) de responder quaisquer assuntos sobre os documentos, bem como providenciar cópias ou acesso aos mesmos até que os trabalhos sejam concluÃdos e a UFPR, enquanto IFES, responda formalmente sobre as solicitações em canal especÃfico disponibilizado por esta para tal finalidade.