DECIGI UFPR

Projeto FACEL/FANAC

(PROJETO SUSPENSO ATÉ QUE O MEC TOME PROVIDÊNCIAS)
Projeto Tratamento, salvaguarda e pesquisa aplicada em acervo acadêmico do Ensino Superior

Em atendimento ao Parágrafo 8º do Art. 6º da Portaria nº 996, de 17 de novembro de 2022 (acesse aqui), a Universidade Federal do Paraná (UFPR), enquanto Instituição Federal de Ensino Superior, informa que é a atual responsável pela guarda e manutenção do acervo acadêmico da Faculdade de Administração, Ciências, Educação e Letras – FACEL (cód. e-MEC no 1257) e da Faculdade Nacional de Curitiba – FANAC (cód. e-MEC no 761), limitando-se ao acervo encontrado (vide portaria conjunta SERES/SESU nº de 12 de dezembro de 2023) conforme atribuição procedida pelo Ministério da Educação, disposta em Art. 5º da Portaria nº 996.

Cabe informar que o recebimento do acervo encontrado (por volta de 3 mil caixas) é alvo de Projeto viabilizado pelo Departamento de Ciência e Gestão da Informação, por conta da expertise de seus servidores, em lidar com documentações, aprovado em acordo estabelecido entre a UFPR e o MEC, com interveniência da FUNPAR, e tem como objetivo geral promover o tratamento, salvaguarda e pesquisa aplicada no âmbito do acervo acadêmico das faculdades FACEL e FANAC e, de forma específica:

  1. Tratar arquivisticamente a documentação advinda de duas instituições de ensino superior (FACEL e FANAC) a partir de métodos inerentes à gestão de documentos.
  2. Salvaguardar temporariamente os fundos da FACEL e FANAC na UFPR, em condições que garantam a manutenção do tratamento documental arquivístico realizado.
  3. Digitalizar e disponibilizar, em ambiente de busca e de recuperação da informação, os documentos de atividades-fim (acadêmicos) da FACEL e FANAC, a partir de parâmetros arquivísticos, tecnológicos e legais.
  4. Capacitar graduandos e pós-graduandos, produzir pesquisas científicas e de desenvolvimento tecnológico, supervisionar um pós-doutorando, organizar seminário, criar curso e evento de extensão no domínio da documentação e da arquivística em suas dimensões informacionais, tecnológicas, preservacionistas e legais.
  5. Publicizar o tratamento documental arquivístico realizado e dar transparência pública à dimensão custodial dos fundos.
  6. Produzir e comunicar conhecimento técnico-científico no domínio da documentação e da arquivística em suas dimensões informacionais, tecnológicas, preservacionistas e legais.
  7. Desenvolver ações que promovam a comunicação do conhecimento técnico-científico e a troca de experiências, envolvendo docentes, pesquisadores, servidores da UFPR, profissionais e comunidade externa.
  8. Aprimorar e desenvolver tecnologias e processos para tratamento, salvaguarda de acervos acadêmicos.
  9. Promover a transferência de know-how de tecnologias e processos de tratamento, salvaguarda de acervos acadêmicos novos e aprimorados.

Até que o projeto seja concluído por este departamento, e em respeito à autonomia administrativa, pedagógica e acadêmica da UFPR enquanto Autarquia, não é possível estabelecer um cronograma para atendimento aos egressos da FACEL e FANAC, concernente à emissão de documentos acadêmicos.

O cronograma do projeto de tratamento, inclui atividades previstas até dezembro de 2024, vale destacar que o projeto se encontra suspenso aguardando providências do MEC. Temos as seguintes atividades previstas até então:

Atividade Data prevista Status
Início das atividades do projeto 23 de dezembro de 2022 Concluído
Planejamento e contratação de equipe Dezembro de 2022 a Março de 2023 Concluído
Palestra de abertura do projeto: A Natureza do Documento de Arquivo 22 de março de 2023 Concluído
Curso de extensão: Documento Arquivístico: conceito e atributos 23 e 24 de março de 2023 Concluído
Curso de extensão: Princípios de Conservação de Documentos Arquivísticos em Suporte de Papel 22 a 24 de março de 2023 Concluído
Transferência da documentação para UFPR Abril de 2023 Concluído
Evento sobre sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos Junho de 2023 Concluído
Curso de extensão sobre sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos Junho de 2023 Concluído
Apresentação de Relatório Parcial do projeto para o MEC Junho de 2023 Concluído
Curso de extensão sobre digitalização de acervos Agosto de 2023 Concluído
Seminário sobre documentação do Ensino Superior Setembro de 2023 Concluído
Ações de divulgação científica do projeto Dezembro de 2023 até abril de 2024 Concluído
Audiência pública de pesquisa Dezembro de 2023 até dezemrbo de 2024 Aguardando providências do MEC
Disponibilização e publicidade de produções científicas do projeto Dezembro de 2023 até dezembro de 2024 Aguardando providências do MEC
Início da equipe da Unidade de Diplomas Fevereiro de 2024 Aguardando providências do MEC
Fundos FACEL e FANAC parcialmente tratados e disponíveis para os procedimentos de emissão de documentos por parte da Unidade de Diplomas Sem previsão  Aguardando providências do MEC

Todas as atividades abertas à comunidade estão sendo divulgadas nos canais de comunicação da UFPR e do DeCiGI. Para dúvidas não esclarecidas neste texto, contatos sobre o projeto poderão ser mantidos exclusivamente pelo e-mail facel.fanac@ufpr.br (prazo médio para respostas é de 15 dias úteis).

Por motivos de segurança e privacidade, nenhuma comunicação além do e-mail oficial do projeto será respondida. Os(as) integrantes do projeto assinaram Termos de Sigilo e estão impedidos(as) de responder quaisquer assuntos sobre os documentos, bem como providenciar cópias ou acesso aos mesmos até que os trabalhos sejam concluídos e a UFPR, enquanto IFES, responda formalmente sobre as solicitações em canal específico disponibilizado por esta para tal finalidade.

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