Em atendimento ao Parágrafo 8º do Art. 6º da Portaria nº 996, de 17 de novembro de 2022 (acesse aqui), a Universidade Federal do Paraná (UFPR), enquanto Instituição Federal de Ensino Superior, informa que é a atual responsável pela guarda e manutenção do acervo acadêmico da Faculdade de Administração, Ciências, Educação e Letras – FACEL (cód. e-MEC no 1257) e da Faculdade Nacional de Curitiba – FANAC (cód. e-MEC no 761), limitando-se ao acervo encontrado (vide portaria conjunta SERES/SESU nº de 12 de dezembro de 2023) demonstrado em relatório, conforme atribuição procedida pelo Ministério da Educação, disposta em Art. 5º da Portaria nº 996.
Cabe informar que o recebimento do acervo encontrado (por volta de 3 mil caixas) é alvo de Projeto viabilizado pelo Departamento de Ciência e Gestão da Informação, por conta da expertise de seus servidores, em lidar com documentações, aprovado em acordo estabelecido entre a UFPR e o MEC, com interveniência da FUNPAR, e tem como objetivo geral promover o tratamento, salvaguarda e pesquisa aplicada no âmbito do acervo acadêmico das faculdades FACEL e FANAC e, de forma específica:
O cronograma do projeto de tratamento, inclui atividades previstas até dezembro de 2025. Temos as seguintes atividades previstas até então:
Atividade | Data prevista | Status |
Início das atividades do projeto | 23 de dezembro de 2022 | Concluído |
Planejamento e contratação de equipe | Dezembro de 2022 a Março de 2023 | Concluído |
Palestra de abertura do projeto: A Natureza do Documento de Arquivo | 22 de março de 2023 | Concluído |
Curso de extensão: Documento Arquivístico: conceito e atributos | 23 e 24 de março de 2023 | Concluído |
Curso de extensão: Princípios de Conservação de Documentos Arquivísticos em Suporte de Papel | 22 a 24 de março de 2023 | Concluído |
Transferência da documentação para UFPR | Abril de 2023 | Concluído |
Evento sobre sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos | Junho de 2023 | Concluído |
Curso de extensão sobre sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos | Junho de 2023 | Concluído |
Apresentação de Relatório Parcial do projeto para o MEC | Junho de 2023 | Concluído |
Curso de extensão sobre digitalização de acervos | Agosto de 2023 | Concluído |
Seminário sobre documentação do Ensino Superior | Setembro de 2023 | Concluído |
Ações de divulgação científica do projeto | Dezembro de 2023 até abril de 2024 | Concluído |
Audiência pública de pesquisa | Dezembro de 2023 até dezemrbo de 2025 | Aguardando providências do MEC |
Disponibilização e publicidade de produções científicas do projeto | Dezembro de 2023 até dezembro de 2025 | Concluído |
Início da equipe da Unidade de Diplomas | Março de 2025 | Em andamento |
Início do recebimento de solicitações administrativas pela Unidade de Diplomas | Agosto de 2025 | Em breve |
Fundos FACEL e FANAC tratados |
Dezembro de 2025 | Em andamento |
Conforme indicado na tabela, a partir de 1º de agosto de 2025, a Universidade Federal do Paraná (UFPR) inicia o atendimento aos egressos das extintas instituições Facel e Fanac (Spei) para emissão de diplomas e disponibilização de documentos acadêmicos.
Os interessados devem enviar um e-mail para diplomas@ufpr.br, informando os seguintes dados:
– Nome completo;
– CPF;
– Ano de ingresso no curso;
– Ano de conclusão (se aplicável).
Após o recebimento da solicitação, a Unidade de Diplomas da UFPR realizará a busca dos documentos no acervo sob sua guarda. O prazo de resposta é de até 60 dias, com informações sobre a possibilidade de atendimento da solicitação.
É importante destacar que, conforme a Portaria Conjunta SERES/SESU nº 4, de 12 de dezembro de 2023, a responsabilidade da UFPR se restringe ao acervo físico e ao banco de dados digital que lhe foram oficialmente transferidos. Portanto, a UFPR não poderá emitir documentos acadêmicos cujas informações estejam ausentes, incompletas ou inexistentes nesses registros.
Todas as atividades abertas à comunidade estão sendo divulgadas nos canais de comunicação da UFPR e do DeCiGI. Para dúvidas não esclarecidas neste texto, contatos sobre o projeto poderão ser mantidos exclusivamente pelo e-mail facel.fanac@ufpr.br (prazo médio para respostas é de 15 dias úteis).
Por motivos de segurança e privacidade, nenhuma comunicação além do e-mail oficial do projeto será respondida. Os(as) integrantes do projeto no âmbito do DECIGI assinaram Termos de Sigilo e estão impedidos(as) de responder quaisquer assuntos sobre os documentos, bem como providenciar cópias ou acesso aos mesmos até que os trabalhos sejam concluídos.