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DECIGI UFPR

Projeto FACEL/FANAC

Projeto Tratamento, salvaguarda e pesquisa aplicada em acervo acadêmico do Ensino Superior

Em atendimento ao Parágrafo 8º do Art. 6º da Portaria nº 996, de 17 de novembro de 2022 (acesse aqui), a Universidade Federal do Paraná (UFPR), enquanto Instituição Federal de Ensino Superior, informa que é a atual responsável pela guarda e manutenção do acervo acadêmico da Faculdade de Administração, Ciências, Educação e Letras – FACEL (cód. e-MEC no 1257) e da Faculdade Nacional de Curitiba – FANAC (cód. e-MEC no 761), limitando-se ao acervo encontrado (vide portaria conjunta SERES/SESU nº de 12 de dezembro de 2023) demonstrado em relatório, conforme atribuição procedida pelo Ministério da Educação, disposta em Art. 5º da Portaria nº 996.

Cabe informar que o recebimento do acervo encontrado (por volta de 3 mil caixas) é alvo de Projeto viabilizado pelo Departamento de Ciência e Gestão da Informação, por conta da expertise de seus servidores, em lidar com documentações, aprovado em acordo estabelecido entre a UFPR e o MEC, com interveniência da FUNPAR, e tem como objetivo geral promover o tratamento, salvaguarda e pesquisa aplicada no âmbito do acervo acadêmico das faculdades FACEL e FANAC e, de forma específica:

  1. Tratar arquivisticamente a documentação advinda de duas instituições de ensino superior (FACEL e FANAC) a partir de métodos inerentes à gestão de documentos.
  2. Salvaguardar temporariamente os fundos da FACEL e FANAC na UFPR, em condições que garantam a manutenção do tratamento documental arquivístico realizado.
  3. Digitalizar e disponibilizar, em ambiente de busca e de recuperação da informação, os documentos de atividades-fim (acadêmicos) da FACEL e FANAC, a partir de parâmetros arquivísticos, tecnológicos e legais.
  4. Capacitar graduandos e pós-graduandos, produzir pesquisas científicas e de desenvolvimento tecnológico, supervisionar um pós-doutorando, organizar seminário, criar curso e evento de extensão no domínio da documentação e da arquivística em suas dimensões informacionais, tecnológicas, preservacionistas e legais.
  5. Publicizar o tratamento documental arquivístico realizado e dar transparência pública à dimensão custodial dos fundos.
  6. Produzir e comunicar conhecimento técnico-científico no domínio da documentação e da arquivística em suas dimensões informacionais, tecnológicas, preservacionistas e legais.
  7. Desenvolver ações que promovam a comunicação do conhecimento técnico-científico e a troca de experiências, envolvendo docentes, pesquisadores, servidores da UFPR, profissionais e comunidade externa.
  8. Aprimorar e desenvolver tecnologias e processos para tratamento, salvaguarda de acervos acadêmicos.
  9. Promover a transferência de know-how de tecnologias e processos de tratamento, salvaguarda de acervos acadêmicos novos e aprimorados.

O cronograma do projeto de tratamento, inclui atividades previstas até dezembro de 2025. Temos as seguintes atividades previstas até então:

Atividade Data prevista Status
Início das atividades do projeto 23 de dezembro de 2022 Concluído
Planejamento e contratação de equipe Dezembro de 2022 a Março de 2023 Concluído
Palestra de abertura do projeto: A Natureza do Documento de Arquivo 22 de março de 2023 Concluído
Curso de extensão: Documento Arquivístico: conceito e atributos 23 e 24 de março de 2023 Concluído
Curso de extensão: Princípios de Conservação de Documentos Arquivísticos em Suporte de Papel 22 a 24 de março de 2023 Concluído
Transferência da documentação para UFPR Abril de 2023 Concluído
Evento sobre sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos Junho de 2023 Concluído
Curso de extensão sobre sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos Junho de 2023 Concluído
Apresentação de Relatório Parcial do projeto para o MEC Junho de 2023 Concluído
Curso de extensão sobre digitalização de acervos Agosto de 2023 Concluído
Seminário sobre documentação do Ensino Superior Setembro de 2023 Concluído
Ações de divulgação científica do projeto Dezembro de 2023 até abril de 2024 Concluído
Audiência pública de pesquisa Dezembro de 2023 até dezemrbo de 2025 Aguardando providências do MEC
Disponibilização e publicidade de produções científicas do projeto Dezembro de 2023 até dezembro de 2025 Concluído
Início da equipe da Unidade de Diplomas Março de 2025 Em andamento
Início do recebimento de solicitações administrativas pela Unidade de Diplomas Agosto de 2025 Em breve

Fundos FACEL e FANAC tratados

Dezembro de 2025 Em andamento

Conforme indicado na tabela, a partir de 1º de agosto de 2025, a Universidade Federal do Paraná (UFPR) inicia o atendimento aos egressos das extintas instituições Facel e Fanac (Spei) para emissão de diplomas e disponibilização de documentos acadêmicos.

Os interessados devem enviar um e-mail para diplomas@ufpr.br, informando os seguintes dados:

 – Nome completo;

 – CPF;

 – Ano de ingresso no curso;

 – Ano de conclusão (se aplicável).

Após o recebimento da solicitação, a Unidade de Diplomas da UFPR realizará a busca dos documentos no acervo sob sua guarda. O prazo de resposta é de até 60 dias, com informações sobre a possibilidade de atendimento da solicitação.

É importante destacar que, conforme a Portaria Conjunta SERES/SESU nº 4, de 12 de dezembro de 2023, a responsabilidade da UFPR se restringe ao acervo físico e ao banco de dados digital que lhe foram oficialmente transferidos. Portanto, a UFPR não poderá emitir documentos acadêmicos cujas informações estejam ausentes, incompletas ou inexistentes nesses registros.

Todas as atividades abertas à comunidade estão sendo divulgadas nos canais de comunicação da UFPR e do DeCiGI. Para dúvidas não esclarecidas neste texto, contatos sobre o projeto poderão ser mantidos exclusivamente pelo e-mail facel.fanac@ufpr.br (prazo médio para respostas é de 15 dias úteis).

Por motivos de segurança e privacidade, nenhuma comunicação além do e-mail oficial do projeto será respondida. Os(as) integrantes do projeto no âmbito do DECIGI assinaram Termos de Sigilo e estão impedidos(as) de responder quaisquer assuntos sobre os documentos, bem como providenciar cópias ou acesso aos mesmos até que os trabalhos sejam concluídos.

Documentos relevantes:

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